Hoje, é
comum , políticos de várias tendências e partidos citar o “Estado
democrático de direito” referendado pela Constituição de 1988,
como resistência ao totalitarismo. Mas nem sempre foi assim. A
segunda guerra mundial dividiu o mundo entre países “democráticos
” e países ditos “comunistas”. O Leste X Oeste. De um lado os
países sobre a influência da URSS e do outro os países sobre a
tutela da USA e mais que isso, foram divididos militarmente entre o
Pacto de Varsóvia, dos comunistas e a OTAN, dos países ditos
liberais. Tratado só possível pela beligerância que separou não
só países como civilizações e mais estupidamente: Estados e até
famílias, como o que ocorreu na Alemanha com o muro de Berlim, só
derrubado em 1989.
A democracia só
faz sentido, hoje, se der à todos o direito de ser julgado com
amplo direito de defesa e o mais fundamental, dar garantia de
escolha, individualizando os direitos.
A guerra fria calou,
de ambos os lados, todas as vozes e dividiu o mundo na dicotomia das
armas. E pior: com bombas nucleares que só poderiam manter a paz
pelo terror. Caçar comunistas, como declarar como ilegais seus
partidos, tanto no Brasil, como na América Latina _quintais
americanos_ tornou-se regra de uma só ideologia. Ideologia imposta a
nações e povos, sem dar chance de questionamentos.
O imperialismo pós
II Guerra inovava no sentido de quebrar a resistência do país
ultrajado sem perguntar ao seu povo se seria favorável a tal
doutrinamento. Não seria implantado por invasões ou guerras, mas
pela complacência dos governantes dos países nativos, que viam em
sua geopolítica uma necessidade. Para o Estado Novo e para os
militares, que assumiram o poder em 64, não havia antagonismo entre
a guerra contra o comunismo e a vontade de fazer do Brasil uma grande
potência. As lutas de classes, então, são sufocadas no mundo pelo
nacionalismo das mais diferentes matizes.
Confirmada a
divisão do mundo entre comunistas e liberais o caça as bruxas foi
ativada pelo mundo afora. Em 1966, já dentro do Regime Militar, o
Ato institucional n. 2, limitou as garantias e os direitos
individuais e dissolveu os partidos políticos. De março de 1967 até 13 de outubro de 1968, com o AI-5, o Brasil viveu sobre a
Constituição de 1967, promulgada por um Congresso controlado pelos
militares e que queriam dar ao golpe ares de legalidade e
normalidade.
Vale lembrar que o
golpe gestado pelas elites e consagrado pelos tanques da Redentora,
começou a ser gestado com o suicídio de Getúlio Vargas, negando-se
a renunciar. Ou seja, só saímos de fato do Estado de Exceção,
depois da Constituição de 1988, finalmente uma Constituição
democrática. Os partidos comunistas só foram legalizados em 1985.
O que prova como a nossa democracia é frágil e de vida curta.
O livro Ideologia
de Segurança Nacional do
Pe. Joseph Comblin traz em sua introdução “O
fato que mais conhecemos sobre os sistemas militares
latino-americanos é sua permanente prática de violação, quase
institucionalizada, dos Direitos do Homem, levando ao
desaparecimento das liberdades democráticas e dos direitos
individuais . (...) Essa ideologia chama-se : Doutrina da Segurança
Nacional”.
O
fim dos regime militar no Brasil não significou por si só, o fim da
Ideologia de Segurança Nacional e seus entraves e sua geopolítica
perduram não só na cabeça de militares e das elites, mas estão
enraizados em parte significativa da população e de muitos de seus
representantes parlamentares. Mas é no Judiciário, o mais
conservador dos poderes, que se dá os maiores entraves à democracia.
O
sofisticamento do golpe parlamentar desfechado contra o governo
Dilma, apesar da ausência, ainda, dos tanques nas ruas, começou em
2006, com o processo do "mensalão", que condenou inocentes e culpados e só não foi deflagrado na época pela
liderança e popularidade inconteste do presidente Lula. Mas a
semente já estava plantada e o Judiciário já sabia o seu papel.
Com a minoria parlamentar de Dilma no Congresso e a massa manipulada
nas ruas em 2013, o desfecho dificilmente seria outro.
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